TST - AIRR - 722943/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. 2. PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS. Cabendo ao juiz a direção do processo e a livre apreciação das provas, tem-se que o julgador é livre para determinar a realização de nova perícia quando necessário, Não se cogita, pois, de violação ao inciso LV do art. 5º da Carta Magna. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 722943/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional.

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