TST - AIRR - 723557/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se cogita nulidade por cerceamento de defesa o fato de o magistrado, valendo-se do disposto no § 4º do art. 405 do Código de Processo Civil e do princípio do livre convencimento motivado, ante os termos do art. 131 do mesmo diploma legal, atribuir valor que entende merecer ao depoimento de testemunha trazida a juízo na condição de informante, considerando-o imprescindível para o deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento não provido. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista face sua natureza extraordinária. Agravo de instrumento não provido, nos termos do art. 896, “a”, da CLT e Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 723557/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, cerceamento de defesa.

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