TST - ED-RR - 723368/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO Não se há falar em omissão se ficou demonstrado no acórdão embargado que o aresto utilizado para o conhecimento do Recurso de Revista caracteriza divergência específica, porquanto parte da mesma premissa fática evidenciada no acórdão Regional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723368/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão não se há.

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