STJ - EDcl no REsp 441719 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0074069-5


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA.
I – Não ocorre o alegado vício no acórdão embargado, uma vez que a
questão trazida à baila no recurso foi decida à luz do que foi
discutido e decidido anteriormente nos autos, dentro dos limites do
recurso especial interposto.
II – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão
somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro
trajeto, caracterizado o vício (v.g., omissão, obscuridade, etc.),
podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo. Entretanto,
verifica-se que a pretensão do embargante é obter novo julgamento, o
que não é possível, via de regra, através de embargos declaratórios.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 441719 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0074069-5
Fonte DJ 28.10.2003 p. 331
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, erro material.

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