TST - E-RR - 726084/2001


17/jun/2005

EMBARGOS PETROBRÁS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. O Eg. Tribunal Regional, no julgamento dos Embargos de Declaração, imprimiu efeito modificativo ao acórdão embargado. Declarando a responsabilisubsidiária da Reclamada, porque tomadora dos serviços do Reclamante, superou a prévia invocação à Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1. 2. Considerando a premissa fática prevalecente quando do julgamento dos Embargos de Declaração pelo Eg. Tribunal Regional, julgou com acerto a C. Turma, ao deixar de conhecer do Recurso de Revista por aplicação da Súmula nº 331/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 726084/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos petrobrás, responsabilidade subsidiária 1, o eg.

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