TST - RR - 726826/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO PRODUÇÃO. SUPRESSÃO. O pedido envolve prestações sucessivas, a saber, diferenças salariais advindas da supressão unilateral do pagamento de parcela denominada prêmio produção. Conforme entendimento consolidado nesta Corte, sob a forma da Súmula nº 294 do TST, aplica-se ao caso a prescrição total. Ou seja, é a partir do ato único patronal que suprimiu o pagamento da parcela denominada prêmio produção que se efetua a contagem do marco inicial da prescrição. Ora, referida alteração foi promovida pelo empregador a partir de maio de 1992. Deve, pois, ser contado dessa data o início do prazo prescricional bienal extintivo (inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal). Tem-se, assim, que a obreira poderia reclamar seu direito até maio de 1994, o que não fez, pois somente interpôs a presente ação em 12 de agosto de 1996. Desta forma, dou provimento ao recurso para, declarando a ocorrência de prescrição total, excluir da condenação o pagamento do prêmio produção e integrações.

Tribunal TST
Processo RR - 726826/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, prêmio produção.

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