TST - RR - 741682/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. NÃO ELIMINAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI. CREME LUVEX. PROVA PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a sentença que, valorando a prova pericial, concluiu que embora o creme Luvex seja EPI com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, não elide a insalubridade, porque a ação do agente insalubre se dá, também, e principalmente por via respiratória, pela evaporação de vapores do adesivo. Nesse contexto, não houve contrariedade à Súmula nº 80 desta Corte, porque o EPI não foi capaz de eliminar o agente insalubre, conforme a prova pericial, cujo reexame não é admitido nesta fase recursal, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 741682/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, insalubridade.

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