TST - ED-RR - 744993/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexiste qualquer esclarecimento a ser implementado ao acórdão embargado que, de forma absolutamente clara, rechaçou a tese da Instância Revisora de Segundo Grau, de emprestar quitação geral a todo o contrato de trabalho, mediante transação em programa incentivado de desligamento, determinando o retorno àquela Corte Regional para julgar os pedidos, como de direito. Não provido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 744993/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, inexiste qualquer esclarecimento a.

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