TST - RR - 747848/2001


17/jun/2005

CONTRATO NULO. PERÍODO ELEITORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO LEGAL NÃO DEMONSTRADAS. A admissibilidade do recurso de revista exige demonstração inequívoca de violação direta e literal a preceito de lei federal ou constitucional ou a configuração de dissenso pretoriano. Inteligência do art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 747848/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos contrato nulo, período eleitoral, divergência jurisprudencial e violação legal não demonstradas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›