TST - RR - 756571/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. Efetivamente demonstrado que o Regional, apesar da existência de coisa julgada em razão da ausência de recurso quanto ao tema, reformou o julgado recorrido, resta configurada a violação do art. 5.º, XXXVI, da CF/88. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 756571/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, coisa julgada, caracterização.

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