TST - RR - 758697/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO. Conforme o quadro fático delineado pelo acórdão regional, no período não coberto por norma coletiva, foram deferidas horas extras além da sexta, pois o reclamante trabalhava em três turnos, sujeitando-se à alternância de horários, trabalhando ora à noite, ora durante o dia. Esse sistema de trabalho fez com que o Tribunal Regional enquadrasse o caso na regra do art. 7º, XIV, da CF/88, que prevê jornada de seis horas para o trabalho prestado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis), a teor da Súmula nº 360 do TST. Portanto, a natureza factual da controvérsia e a decisão regional proferida em sintonia com a jurisprudência uniforme desta Corte constituem impedimento processual ao cabimento do apelo, nos moldes das Súmulas nºs 126 e 333. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. O empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional (Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI-1 desta Corte). Pertinência da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 758697/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›