TST - RR - 758793/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Basta que a exposição ao risco seja habitual e intermitente para que seja devido o adicional de periculosidade, uma vez que o infortúnio pode ocorrer a qualquer instante. Inteligência da Súmula nº 364, do TST. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Inteligência da Súmula nº 366, do TST, e aplicação da do § 5º, do artigo 896, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 758793/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, basta que a exposição.

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