STJ - EDcl no REsp 474993 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109923-1


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. IPC DE JANEIRO DE 1989. REDUÇÃO DE 70,28% PARA
42,72%. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE FEVEREIRO DE 1989.
10,14%.
I - Não há que se falar em omissão no v. acórdão embargado acerca
dos ônus sucumbenciais, tendo em vista que não houve sucumbência em
relação ao pedido formulado na demanda, mas tão somente uma redução
do percentual apurado como índice de correção monetária no mês de
janeiro de 1989 (70,28% para 42,72%).
II - Verificada omissão no acórdão que, ao reduzir o índice do IPC
de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72%, conforme reiterada
jurisprudência desta Corte, não efetuou o correspondente ajuste do
índice do IPC de fevereiro do mesmo ano, fixado em 10,14%.
Precedentes.
Embargos da Fazenda do Estado de São Paulo rejeitados e, os de Dilfa
Santos Abreu e outros, acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 474993 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109923-1
Fonte DJ 28.10.2003 p. 334
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos declaratórios.

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