STJ - AgRg no REsp 496686 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0015511-0


28/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS - TRABALHADOR RURAL
- INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
I - A certidão de casamento, onde o marido aparece como lavrador, é
início razoável de prova material, sendo apta à comprovação da
condição de rurícola para efeitos previdenciários.
II - A prova material não precisa precisa necessariamente
referir-se ao período equivalente à carência do benefício, desde que
a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 496686 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0015511-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 336
Tópicos agravo regimental, previdenciário, benefícios.

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