TST - RR - 779745/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consagrada na recente Súmula nº 381 do TST, é no sentido de que "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 779745/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

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