TST - AIRR - 787592/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA C. CORTE. Não há que se falar em violação ao artigo 71, §1º, da Lei nº8666/93 quando a decisão hostilizada que condena a reclamada como responsável subsidiária pela satisfação do débito trabalhista, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta C.Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787592/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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