TST - ED-AIRR - 790739/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Inadmissível o acolhimento de embargos de declaração contra decisão que não se encontra maculada por nenhum dos vícios discriminados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 790739/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, vícios inexistentes, inadmissível o acolhimento de.

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