TST - RR - 791316/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. Interpretando o artigo 320 da CLT, esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Orientação Jurisprudencial nº 244/SBDI-1). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 791316/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, professor, redução da carga horária.

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