TST - ED-AIRR - 792817/2001


26/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante à alegação de ofensa ao artigo 236 do CPC, não há falar em vício a ser sanado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 792817/2001
Fonte DJ - 26/11/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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