TST - ED-AIRR - 793154/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. A decisão desta egrégia Primeira Turma rechaçou a possibilidade da existência de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional ante a completa entrega desta; com extensa fundamentação, afirmou que o v. acórdão regional examinou a contento a questão atinente aos relatórios a que ora faz referência a reclamada de fls. 77 a 88 , bem como afastou a possibilidade de existência de contradição nesta mesma decisão. A omissão apontada pela parte não se observa no presente processo, mais se assemelhando, ao inconformismo quanto ao julgamento que não atendeu aos seus interesses.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 793154/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, necessidade de complementação do julgado, inexistência.

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