STJ - HC 26675 / BA HABEAS CORPUS 2003/0010208-0


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA -
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA
- ASSALTO A BANCO - QUADRILHA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- Inexiste constrangimento ilegal em decisão que mantém a constrição
cautelar de paciente acusado de furto à agência bancária, juntamente
com outros indivíduos, em grande esquema delituoso, mormente quando
este empreende fuga, sendo preso apenas após perseguição policial.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26675 / BA HABEAS CORPUS 2003/0010208-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 313
Tópicos processual penal, furto qualificado, liberdade provisória.

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