STJ - REsp 507487 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0038477-2


28/out/2003

ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – PUBLICAÇÃO PORNOGRÁFICA – MATÉRIA
DE FATO – SÚMULA 7.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 507487 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0038477-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 274
Tópicos administrativo e processo civil – publicação pornográfica – matéria de, recurso especial não conhecido..

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›