STJ - REsp 469768 / SE RECURSO ESPECIAL 2002/0116449-8


28/out/2003

Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial.
Caracterização. Denunciação da lide. Coisa julgada.
- Há dissídio jurisprudencial quando os acórdãos confrontados sejam
divergentes sobre a mesma questão debatida.
- A sentença que julga procedente o pedido da ação principal e da
denunciação da lide faz coisa julgada também em relação ao
litisdenunciado.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 469768 / SE RECURSO ESPECIAL 2002/0116449-8
Fonte DJ 28.10.2003 p. 283
Tópicos processual civil.

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