TST - E-RR - 804820/2001


17/jun/2005

COPEL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. A Turma, ao examinar o tema, limitou-se a afastar as alegações de recurso de revista, fundamentando-se em precedente da SDI-1 desta Corte, no qual, examinando o mesmo pedido envolvendo a COPEL, empresa-reclamada, ficou demonstrado que o auxílio-alimentação, embora pago por pessoa jurídica distinta da reclamada, na realidade, era financiado diretamente por recursos que dela advinham, de forma que o benefício é concedido em razão do contrato de trabalho. Em suas razões de embargos, a reclamada não impugna essa realidade fático-jurídica, tendo em vista que a simples alegação de que o benefício era pago em conformidade com o art. 39 da Lei n° 6.435/77, não é suficiente para caracterizar a sua natureza previdenciária, mormente quando a Turma, ao se limitar a reproduzir precedente desta Corte, não fornece substratos do caso concreto que permitam extrair-se a conclusão de que o benefício era pago diretamente pela Fundação COPEL, de modo a descaracterizar a sua natureza salarial. Incidência da Súmula n° 297 do TST. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 804820/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos copel auxílio-alimentação vinculação ao contrato de trabalho, a turma, ao examinar.

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