STJ - MC 7126 / DF MEDIDA CAUTELAR 2003/0177217-4


28/out/2003

Processo civil. Medida cautelar originária. Decisão unipessoal de
relator que, no Tribunal de origem, concede efeito suspensivo a
agravo de instrumento. Jurisdição cautelar do STJ. Ausência.
- O bom êxito de medida cautelar originária proposta perante o STJ
depende da prévia instauração da jurisdição cautelar deste Tribunal
Superior, ausente na espécie.
Processo extinto sem exame do mérito.

Tribunal STJ
Processo MC 7126 / DF MEDIDA CAUTELAR 2003/0177217-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 282
Tópicos processo civil.

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