STJ - AgRg na Rcl 1458 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0161101-4


28/out/2003

Processual civil. Agravo em reclamação. Cabimento.
- Nos termos da jurisprudência assente no STJ, afigura-se
inapropriada a utilização de reclamação como sucedâneo recursal.
Precedentes.
Agravo ao qual se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1458 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0161101-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 186
Tópicos processual civil.

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