TST - AIRR - 3914/2002-900-08-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não constatada a negativa de prestação jurisdicional apontada no recurso de revista, interposto no processo de execução, restando incólume a norma inserta no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDBI-1 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3914/2002-900-08-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, execução.

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