TST - RR - 9404/2002-900-09-00


17/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. A teor da Súmula 17, desta E. Corte, o adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado. Recurso de Revista conhecido por contrariedade à Súmula n.º 228/TST e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 9404/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade base de cálculo, a teor da súmula.

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