TST - E-AIRR - 1009/2004-105-03-40


07/mar/2008

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELO LITISCONSORTE. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. 1. " Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide" (item III da Súmula nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Pretendendo a recorrente beneficiar-se do depósito recursal efetuado por seu litisconsorte, necessário se faz o traslado de cópia do recurso de revista interposto por este último, a fim de permitir a aferição da inexistência de pedido de exclusão da lide, em atenção ao referido verbete sumular. 3. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1009/2004-105-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos em agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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