TST - AIRR - 17114/2002-900-09-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Inadmissível o processamento de recurso de revista em processo de execução quando não demonstrada a nulidade do julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Aplicação, ainda, das diretrizes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17114/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional.

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