STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 192615 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0078151-0


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - INTEMPESTIVIDADE
DOS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Tendo os segundos aclaratórios alegado omissão no acórdão que
julgou o recurso especial publicado em 18.06.01, a sua
protocolização em 25.04.02 se deu quando já escoado o prazo legal,
previsto no art. 263 do RISTJ c/c o art. 188 do CPC.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 192615 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0078151-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 238
Tópicos processual civil, embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de, intempestividade dos segundos aclaratórios.

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