STJ - EDcl no REsp 259980 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0049883-1


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL -
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - APRECIAÇÃO DO MÉRITO
- IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Não há omissão em acórdão que, não conhecendo do recurso especial
por questões relativas à admissibilidade, deixa de se manifestar
sobre as questões de mérito suscitadas.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 259980 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0049883-1
Fonte DJ 28.10.2003 p. 246
Tópicos processual civil, embargos de declaração, recurso especial.

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