STJ - EDcl no REsp 263508 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0059688-4


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL -
FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA - ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO -
PRODUTO DA VENDA - JUÍZO DA EXECUÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE A
FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO - ACOLHIMENTO.
- Verificada a contradição entre o resultado do julgamento e a
fundamentação do acórdão, deve ser reparado o equívoco para
explicitar que a Turma "conhece e dá parcial provimento ao apelo
especial", em face da jurisprudência desta eg. Corte que determina,
em casos como este, a colocação do produto da venda do bem penhorado
à disposição do juízo da execução.
- Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 263508 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0059688-4
Fonte DJ 28.10.2003 p. 247
Tópicos processual civil, embargos de declaração, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›