STJ - REsp 449090 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0088279-8


28/out/2003

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DECORRENTE DE
MOLÉSTIA ADQUIRIDA NO TRABALHO. NEXO ETIOLÓGICO. COMPROVAÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 230/STF. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32.
INAPLICABILIDADE.
1. Reconhecida a plausibilidade da pretensão da autora em obter
indenização pela morte do seu marido, causada por doença adquirida
no trabalho devido ao contato direto com agrotóxicos, havendo
inclusive prova indiciária favorável a esse entendimento, é
aplicável a Súmula 230/STF que, na hipótese em causa, afasta a
incidência do Dec. 20.910/32 quanto à prescrição.
2. Correto o acórdão impugnado em determinar o retorno dos autos à
primeira instância, a fim de ser efetuada perícia indispensável a
eventual comprovação do nexo causal.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 449090 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0088279-8
Fonte DJ 28.10.2003 p. 262
Tópicos recurso especial, ação de indenização, falecimento decorrente de moléstia adquirida no trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›