TST - E-ED-RR - 144/2004-007-10-00


07/mar/2008

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão carente de fundamentação. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 144/2004-007-10-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos, nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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