TST - E-RR - 464349/1998


17/jun/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. VANTAGEM FINANCEIRA. SÚMULA Nº 297/TST. APLICAÇÃO. A tese do Regional para indeferir a compensação da vantagem financeira instituída em acordo coletivo de trabalho cingiu-se ao fato de que se tratava de parcela de natureza diversa de qualquer outra verba advinda da lide. Não houve apreciação sob o enfoque da validade da cláusula e, via de conseqüência, da violação dos artigos 611 da CLT e 8º da CF/88. Correta a Decisão da Turma ao concluir pela incidência da Súmula nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 464349/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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