TST - ED-RR - 504799/1998


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Omissão, nos termos do art. 535 do CPC, significa falta, lacuna, isto é, silêncio da decisão embargada acerca do ponto ou questão sobre a qual se deveria manifestar. 2. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 504799/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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