STJ - REsp 143586 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0056183-6


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS – CADERNETA DE POUPANÇA
– CORREÇÃO MONETÁRIA – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – EXTRATOS BANCÁRIOS
– DISPENSABILIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC –
PRECEDENTES.
- A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento no sentido de que
“os extratos das contas de poupança não são documentos
indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a
titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da
demanda” (REsp. 146.734-PR, DJ de 09.11.98).
- Recurso conhecido e provido, determinando a remessa dos autos à
origem, para que seja proferido novo julgamento, com apreciação do
mérito.

Tribunal STJ
Processo REsp 143586 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0056183-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 233
Tópicos processual civil – cruzados novos bloqueados – caderneta de poupança, 535, i e ii, do cpc – precedentes, - a jurisprudência do.

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