TST - RR - 639726/2000


17/jun/2005

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. QUESTÃO JURÍDICA. SÚMULA Nº 297, ITEM 3, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 639726/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, prequestionamento ficto.

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