STJ - HC 27968 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0058697-3


28/out/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ESTUPRO -
EXCESSO DE PRAZO - COMPLEXIDADE DO FEITO - ADITAMENTO DA DENÚNCIA -
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL - ORDEM DENEGADA.
- O envolvimento em prática de homicídio e estupro, cuja plena
apuração exige delicado e complexo conjunto de atos, pode,
eventualmente, demandar certo atraso. O presente caso ainda é
agravado com a necessidade de aditamento da denúncia e instauração
de incidente de sanidade mental. Obviamente, tais fatos, aliados à
complexidade na apuração do delito, geraram o atraso na formação da
culpa. Considero, diante disso, justificável o excesso.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27968 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0058697-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 319
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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