TST - RR - 580899/1999


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Consoante a redação conferida pela Resolução nº 121/2003 à Súmula nº 191, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Recurso não conhecido. HORAS DE SOBREAVISO. USO DO “BIP”. A ausência de efetiva apreciação do litígio quanto ao tema “horas de sobreaviso. Uso do BIP”, por parte do Tribunal a quo, não autoriza a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 580899/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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