TST - AIRR - 36968/2002-900-05-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de a Corte a quo ter registrado que se trata de grupo econômico, ante a ausência de prova contundente no sentido de que tenha havido, efetivamente, a sucessão alegada na defesa, impede alcançar conclusão diversa da esposada pelo Tribunal Regional. Incide, na espécie, a orientação inserta na Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36968/2002-900-05-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de ilegitimidade passiva, sucessão.

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