STJ - REsp 410612 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0014786-0


28/out/2003

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS.
- Falta de questionamento prévio de dispositivo legais mencionados.
- Em relação a outras disposições não foram constatadas ofensas.
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 410612 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0014786-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 368
Tópicos servidores públicos federais, reajuste de vencimentos, - falta de questionamento.

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