STJ - AgRg no REsp 441617 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073625-6


28/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS - TRABALHADOR RURAL
- INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
Havendo robusta prova documental compondo o material cognitivo, cai
por terra a tese sustentada no recurso, dada a diversidade de
pressupostos.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 441617 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073625-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 331
Tópicos agravo regimental, previdenciário, benefícios.

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