STJ - REsp 473750 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0137352-8


28/out/2003

Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Art. 5º do
Decreto-lei nº 413/69. Embargos de declaração. Precedentes da Corte.
1. Como já decidiu a Terceira Turma, “o Tribunal deve enfrentar com
fundamentação apropriada o pedido de aclaramento indicado nos
embargos de declaração” (REsp nº 329.880/SP, de minha relatoria, DJ
de 02/9/02).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 473750 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0137352-8
Fonte DJ 28.10.2003 p. 284
Tópicos embargos à execução.

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