TST - AIRR - 3860/2002-906-06-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3860/2002-906-06-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, o tribunal a quo.

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