TST - ED-AIRR - 42302/2002-900-11-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Rejeitam-se os embargos declaratórios, pela ausência de omissão. A decisão ora embargada negou provimento ao Agravo de Instrumento, não só pela ausência do necessário pronunciamento expresso sobre os dispositivos invocados nas razões recursais e também porque a pretensão encontrava obstáculo na Súmula 126 do TST. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 42302/2002-900-11-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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