TST - RR - 44855/2002-900-02-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional fundada no exame do conjunto fático-probatório, o qual evidenciou que efetivamente não estavam presentes os elementos configuradores da relação de emprego. Demonstração de violação literal dos artigos 2º, 3º e 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, não configurada. Arestos inservíveis nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 44855/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, motorista de táxi, vínculo de emprego.

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