TST - RR - 45605/2002-900-02-00


17/jun/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO EMPREGADOR. Tendo em vista que a Recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial específica, nos termos da Súmula 296 do TST, não se conhece do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo RR - 45605/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos estabilidade provisória, fechamento do estabelecimento empregador, tendo em vista que.

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