STJ - AgRg no REsp 537139 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0058915-7


28/out/2003

Processual civil. Agravo no recurso especial. Honorários
advocatícios. Sucumbência recíproca. Alteração.
- Configurada a sucumbência recíproca e fixados os valores devidos a
título de honorários advocatícios pelo Tribunal de origem, sua
eventual alteração em sede de recurso especial não caracteriza
reforma em prejuízo do recorrente.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 537139 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0058915-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 288
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›